Todas as 19 proposições votadas pelos vereadores na sessão da última segunda-feira foram aprovadas
Vereadores durante a 19° Sessão Ordinária de 2010
Os PL´s que autorizam a Prefeitura a alienar, mediante licitação, imóveis do Município e a firmar um convênio com a Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo para auxiliar a entidade na implementação das atividades da unidade social "São Francisco" foram aprovados em 2º turno, ambos por unanimidade.
O Projeto 78/2010 autoriza o Município a vender uma área de 13,78 alqueires anexada à Escola Agrícola. De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo da venda é a obtenção de recursos para a aquisição de novos terrenos.
“O Município necessita adquirir áreas situadas em outros locais para a ampliação e implantação de equipamentos públicos, como é o caso do Cemitério Jardim da Saudade, de escolas e de áreas para equipamentos na área de esportes, turismo e lazer”, expôs o prefeito José Carlos Schiavinato na justificativa. Há a possibilidade de uma área ser adquirida pela Prefeitura para a construção de uma pista de arrancadas.
“Para que o Município não necessite aplicar um montante elevado de outros recursos livres para a realização desses investimentos e em virtude de não existir destinação específica para a área referida, propõe-se a sua alienação”, complementou o prefeito.
A alienação será feita mediante processo licitatório do tipo leilão presencial. A área é composta por dois imóveis. Um deles, de 248,8 mil m², terá o valor inicial de R$ 719,6 mil. O outro, de 84,7 mil m², partirá de R$ 245 mil. “Acho de grande importância o PL. A área abrange um terreno que vem sendo utilizado apenas como área de excedente pela Escola Agrícola, que receberá um novo espaço do Município, e a venda vai possibilitar a construção de novas benfeitorias na cidade, como a pista de arrancadão”, disse o vereador Luís Fritzen (PP).
Indicações e Requerimentos
Entre as Indicações, a aquisição de maquinário para a trituração de folhas, galhos e troncos de pequeno porte por parte da Prefeitura, indicada pelo vereador Renato Reimann (PP), foi aprovada. A medida objetiva o reaproveitamento das sobras da poda e do corte de árvores feitos pelo poder municipal.
Nos Requerimentos, proposição assinada por todos os 11 parlamentares toledanos solicitando a realização de obras de melhoria na BR-467, no trecho entre os KM´s 74 e 76, esteve entre as propostas aprovadas.
Fonte: www.cmt.pr.gov.br/noticias
Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
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