Voto minerva derruba Projeto que dobrava taxa de outdoors.

• O Projeto de Lei do Executivo Municipal que previa dobrar a taxa de outdoors que estava na Câmara desde fevereiro deste ano chega ao fim. Em abril, a comissão especial liderada pelo vereador Ademar Dorfschimdt (PMDB), convocou uma audiência pública para discutir com o setor. O relator do Projeto de Lei, Adriano Remonti (PT) defendeu que o mesmo era abusivo e ilegal. O relatório foi apresentado ao plenário na sessão desta segunda-feira (29), mas foi definido com o voto minerva do presidente da Casa, Adelar Holsbach, pondo fim ao Projeto de reajustava em 100% a taxa. O Setor que acompanhou toda discussão se disse satisfeito com o resultado, mas pediu aos vereadores a regulamentação da publicidade de outdoors na cidade

O empresário Caio Carlucci, agradeceu aos vereadores que votaram a favor do relatório do vereador Adriano Remonti e avaliou que o Projeto do Executivo tinha caráter de censura. “Esta vitória é para provar que a população não precisar aceitar as imposições do  Executivo. O Prefeito não é soberano. Hoje os vereadores foram favoráveis a causa do outdoor. Os lojistas iam sofrer com o valor exorbitante. Foi um bonito espetáculo, uma demonstração de democracia”.

Para o presidente da Comissão, o vereador Ademar Dorfschmidt, a votação mostrou que o Legislativo está atento as reivindicações da população. “Não poderíamos aprovar o projeto. O valor sugerido era exorbitante, maior que de outros Municípios do Paraná. Isto acabaria implicando no nosso comércio, pois os empresários não teriam esta mídia para fazer a publicidade de mercado de trabalho. O Município que estaria perdendo”.

Dorfschmidt salientou que este tipo de projeto engrandece o debate no Legislativo. “Para nós foi uma vitória importante”.

O relator do projeto, Adriano Remonti, também está satisfeito com o resultado do projeto. “O nosso relatório foi bastante embasado. Consultei vários municípios e provei com dados que o Prefeito de Toledo estava extrapolando ao propor esta cobrança do outdoor. Nada no nosso país dobrou 100% de imposto. Isto provamos aos vereadores e a população”.

Ele salientou que foi uma resposta ao Prefeito que o Poder Legislativo está atento e agindo com coerência. “Se é um projeto para beneficiar a população com certeza vamos trabalhar para aprovar, mas quando vêem algo parecido com este, não podemos aceitar. Foi uma vitória histórica no Município”.

O vereador, Paulo dos Santos, relatou que o voto do vereador Expedito Ferreira, o Gasolina, era esperado, porque ele havia votado favorável na Comissão. O presidente da Casa - minutos antes da sessão-, comentou que acompanharia o voto do Gasolina. “Os dois votos foram importantes. Eles recolocaram a discussão no patamar que deveria estar. Nós entendemos que era um Projeto de Lei que ia prejudicar os empregos na cidade e a própria comunicação. Esperamos que se construa uma Legislação coerente com relação a este método. Eu acho que a vitória é da democracia que ouviu os empresários e a todos em uma audiência pública”.

O Presidente da Câmara, vereador Adelar Holsbach, disse que na semana passada buscou se inteirar dos fatos. “As decisões são difíceis, mas votamos a favor do povo. Mas conversei com o vereador Expedito, que é da base da situação, disse a ele que acompanharia seu voto. O novo presidente do PDT deixou bem claro que os vereadores do partido podem votar conforme eles acham melhor, conforme seus interesses políticos. Hoje pensei em votar em nome dos empresários que investem em outdoors. Hoje votei contra o Executivo, mas pode ser que em outra oportunidade vote a favor”.

Ele enfatizou da importância da população discutir os projetos com os vereadores. “O pessoal veio e conversou conosco. Meu voto levou em consideração valores e honorários, para quem faz a propaganda e quem vende a propaganda”.

Outro proprietário de outdoor na região, Alessandro Frichi lembrou que quando o prefeito fez o decreto extinguindo o outdoor na zona urbana, a sua atividade em Toledo ficou prejudicada. “O decreto inviabilizou nosso negócio, pois o outdoor é urbano. Quando uma das empresas conseguiu uma liminar o Prefeito tentou se utilizar do aumento da taxa para inviabilizar o trabalho de uma empresa de Toledo que tem liminar para colocar outdoors”.

Para Frichi, o outdoor é um meio para que as empresas e os publicitários possam vender e fortalecer suas marcas no Município. “O outdoor é um meio para lançar os seus produtos, aumentar suas vendas, gerarem riquezas para a cidade, pois vai gerar mais impostos”.

Ele relata que, as empresas que fazem campanhas nacionais querem colar suas propagandas na região Oeste. “Pedem-nos este tipo de publicidade para Toledo, mas temos que dizer a eles que em Toledo não pode. Mas ainda assim eles insistem, pois na programação de mídia desta empresas nacionais Toledo é estratégico. E tenho dizer a eles: aqui não vão poder fazer”.

O empresário alerta que a vitória na Câmara hoje é apenas uma etapa. “Conseguimos barrar o aumento do imposto do outdoor, mas é importante lembrar que há um decreto do Prefeito que restringe o outdoor na zona urbana. Precisamos fazer uma discussão com o executivo municipal, o Legislativo, a população, os empresários e a Acit, para que todas as partes possam dar a sua opinião e fazer uma lei que regulamente esta atividade. Assim não teremos poluição visual e ainda, vamos contemplar a arquitetura urbanística da cidade. Mas é preciso garantir que as empresas possam divulgar suas marcas e produtos”.

Por Selma Becker e Graciela Souza
Fonte: www.casadenoticias.com.br

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