Deputados da bancada do PT na Câmara pediram neta quarta-feira (15) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que o governo estude uma maneira para exigir dos estados e municípios o cumprimento integral da Lei 11.738/08, que institui o piso salarial dos professores, atualmente em R$ R$ 1.187.
Segundo os parlamentares, que participaram de audiência na comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), com a presença de Haddad, atualmente professores de cerca 14 estados estão em greve pelo descumprimento do pagamento do piso salarial da categoria.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação da Câmara, enquanto a sociedade brasileira não reconhecer a importância da valorização dos profissionais de educação, o país não alcançará níveis elevados na qualidade do ensino. "Não tem como conquistar a tão sonhada qualidade em educação sem tratar com cuidado a carreira do magistério. São mais de 14 estados em greve. No Rio Grande do Norte, até o mês passado, tinha professor recebendo R$ 630 na capital. Vários estados estão descumprindo a lei do piso. No debate do PNE, temos a oportunidade ímpar de apontar um rumo para corrigir essa distorção", disse.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também reclamou da situação e pediu ao governo uma providência imediata para fazer com que o piso seja cumprido. Molon chamou atenção para a comoção nacional com a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro e observou que isto não ocorre em relação aos professores, que em muitos casos recebem até menos. "As greves dos professores não têm tido a capacidade de sensibilizar a sociedade como os bombeiros conseguiram. Ambas as categorias são importantes, mas o salário de fome que os professores recebem também precisa ganhar as manchetes", reclamou.
Orçamento
Os deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Newton Lima (PT-SP) defenderam o aumento da meta de investimentos para a educação no PNE de 7% para 10% do PIB. De acordo com os petistas, a mudança é fundamental para elevar o índice de qualidade da educação no país. "Podemos começar com 7%, mas com uma escala de crescimento gradativa, para chegarmos aos 10% em 2020", propôs Gilmar Machado. Membro da Comissão de Orçamento, o parlamentar adiantou que já trabalha para viabilizar o aumento.
Já os deputados Artur Bruno (PT-CE) e Rui Costa (PT-BA) defenderam a revisão do pacto federativo para evitar que estados e municípios arquem com a maior fatia dos investimentos em educação. Segundo os parlamentares, cerca de 80% dos recursos investidos em educação no país, são custeados pelos estados e municípios. "Ou retiramos algumas etapas da educação da responsabilidade dos municípios ou rediscutimos o pacto federativo. Sem isso, não vamos solucionar o problema do subfinanciamento da educação no Brasil", defendeu Rui Costa.
Emendas
Durante a audiência, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE, informou que a comissão recebeu 2.915 emendas. A maioria delas, informou, elaboradas por representantes da sociedade civil.
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