Crescimento da produção de orgânicos no Paraná depende de apoio do governo e consciência da sociedade.

É preciso valorizar o conhecimento tradicional e investir em pesquisa porque não há referências ou pesquisas sobre sementes, variedades, técnicas de plantio. Os agricultores orgânicos são extorquidos pelas certificadoras e sofrem restrições em relação à sanidade que muitas vezes tornam o negócio impraticável

A falta de políticas públicas de assistência técnica eficientes e de programas de educação e conscientização de produtores rurais e consumidores é um dos principais entraves para a o crescimento da produção agroecológica no Paraná, especialmente na agricultura familiar, segundo os participantes da audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira ( 7).

Segundo o deputado Elton Welter, líder do Bloco parlamentar da Agricultura Familiar, e autor do projeto de lei que dispõe sobre incentivos à implantação da agricultura orgânica, a sociedade precisa ter consciência sobre a necessidade de mudança de paradigma da produção agropecuária do Estado.

“ Os governos precisam criar mecanismos para incentivar a produção agroecológica, dando assistência técnica e condições para que os agricultores familiares possam  produzir alimentos orgânicos. A produção agroecológica precisa ser economicamente viável e para isso há necessidade de fortalecer os mercados locais, melhorar a infra-estrutura de produção e distribuição de produtos orgânicos e investir na educação para a conscientização da população sobre o perigo que os agrotóxicos representam para saúde”, disse.

Jair Pelegrin, gerente da Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e Agroecologia do Conselho Estadual de Agricultura Familiar, diz que há necessidade de programas de formação e capacitação dos produtores, investimento em pesquisa e uma política pública de apoio aos produtores em relação à avaliação e conformidade dos produtos.

“É preciso valorizar o conhecimento tradicional e investir em pesquisa porque não há referências ou pesquisas sobre sementes, variedades, técnicas de plantio. Os agricultores orgânicos  são extorquidos pelas certificadoras e sofrem restrições em relação à sanidade que muitas vezes tornam o negócio impraticável”.

Marcelo Passos, presidente da Associação de Produtores de Orgânicos, defendeu melhorias no projeto de lei e ressaltou a necessidade de criar incentivos para que os agricultores familiares produzam alimentos aliando políticas de produção com as de conservação ambiental ..”É preciso fortalecer os mercados locais, melhorar a infra-estrutura de produção e distribuição de produtos e criar um mecanismo de compensação no momento de transição de um modelo de agricultura tradicional para o modelo agroecológico, que é crucial para os produtores de orgânicos”, explicou.

Ivo Melão, presidente da Associação de Consumidores de Orgânicos, entidade que reúne 400 associados e simpatizantes, explicou o trabalho da entidade e ressaltou a necessidade de apoio ao trabalho integrado entre produtores e consumidores. “ O modelo de desenvolvimento rural em vigor trouxe o empobrecimento dos recursos naturais, a redução da biodiversidade, a degradação do solo e a corte desenfreado de matas nativas. Hoje, no Paraná, temos cerca de 7.500 estabelecimentos de produção orgânica, o que representa cerca de 8,5% dos estabelecimentos do país. Cerca de 90% dos produtores de orgânicos no Estado tem até 50 hectares de terra, são agricultores familiares. Há um potencial muito grande de crescimento que precisa ser apoiado”.

Também participaram da audiência pública os deputados Luciana Rafagnin ( PT) e Rasca Rodrigues (PV), que integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar , produtores de orgânicos e representantes de órgãos governamentais.

Procuradores defendem programas de educação
ambiental e criticam ação dos órgãos públicos

O crescimento da agricultura agroecológica no Paraná, com a adoção de uma proposta de  produção ecologicamente sustentável e socialmente justa, só será possível com a conscientização de produtores rurais e consumidores sobre os danos causados ao meio ambiente e à saúde pelo modelo de agricultura tradicional. Essa é a opinião do procurador Saint Clair Honorato Santos, coordenador das Procuradorias de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná.

Para ele, tanto agricultores como a população não têm informação sobre os males provocados pelos agrotóxicos. “ Não apresentamos à sociedade informações sobre o perigo do uso de agrotóxicos e do consumo de alimentos contaminados. A sociedade precisa saber o que está consumindo “, ponderou.

O procurador criticou a ineficiência das instituições governamentais que deveriam orientar tanto a população em geral quanto os agricultores. “ As empresas produtoras de agrotóxicos sabem fazer marketing, fazem promoções permanentes que envolvem não só os produtores rurais mas professores e alunos das escolas da rede pública. As multinacionais produtoras de agrotóxicos, que todos conhecem, patrocinam prêmios aos nossos professores e alunos. De outro lado, os agricultores não têm orientação adequada sobre a contaminação a que se expõem e a sociedade não conhece o que consome . Não há sequer um programa de análises permanentes da qualidade dos alimentos e quem deseja plantar sem agrotóxicos não têm assistência técnica. Não sei a quem a Emater serve. Aos produtores e aos consumidores, não é”, afirmou.

O procurador defendeu programas de educação ambiental obrigatórios e mais rigor na legislação relativa ao meio ambiente .”A educação ambiental  para a produção agroecológica deve ser um item específico desta legislação que estamos discutindo. Além disso, é preciso discutir também alterações fundamentais na legislação, como a proibição do uso de agrotóxicos em áreas de manancial”.

Margareth Carvalho, procuradora do Ministério Público do Trabalho, considera que as propriedades em regime de economia familiar devem ser proibidas de usar agrotóxicos e propõe que haja regulamentação do número máximo de prescrições emitidas por engenheiros agrônomos. “ Faço aqui uma comparação. Os médicos não podem sair por aí, receitando livremente medicamentos de tarja preta, há uma limitação para o número de receitas. Para os agrônomos, não há esse limite. Eles podem prescrever agrotóxicos livremente, para centenas de propriedades. A sociedade e as entidades de classe precisam entrar nesta discussão”, analisou.

Entre outros mecanismos para popularização do consumo de alimentos saudáveis , Margareth defende a  criação de centrais de abastecimento regionais para orgânicos e feiras de produtos agroecológicos nos municípios. A procuradora também se posicionou contra o envolvimento da rede pública de ensino em programas patrocinados por fabricantes de agrotóxicos. 

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