É Natal!

Um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas.
É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca.
É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações.
É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.

Noite cristã, onde a alegria invade nossos corações trazendo a paz e a harmonia.

O Natal é um dia festivo e espero que o seu olhar possa estar voltado para uma festa maior, a festa do nascimento de Cristo dentro de seu coração.
Que neste Natal você e sua família sintam mais forte ainda o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia, fazendo que você viva sempre com muita felicidade.

Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz.
Teremos outras 365 novas oportunidades de dizer à vida, que de fato queremos ser plenamente felizes.

Que queremos viver cada dia, cada hora e cada minuto em sua plenitude, como se fosse o último.
Que queremos renovação e buscaremos os grandes milagres da vida a cada instante.
Todo Ano Novo é hora de renascer, de florescer, de viver de novo.
Aproveite este ano que está chegando para realizar todos os seus sonhos!

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS! 

Welter anuncia liberação de recursos para construção do Hospital Regional de Toledo e de sedes de consórcios de saúde

O deputado petista destaca que os recursos serão liberados em razão dos contatos realizados, em conjunto com o deputado federal Zeca Dirceu (PT), diretamente com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O deputado estadual Elton Welter (PT) recebeu informação do Ministério da Saúde confirmando a liberação, ainda este ano, de R$12 milhões para a construção do Hospital Regional de Toledo. Segundo Welter, estão confirmados também recursos da ordem de R$ 4 milhões para a construção da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop), com sede em Cascavel, e de R$ 2 milhões para a sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu (Cisi), que envolve municípios do extremo Oeste do Estado.“É muito gratificante poder anunciar a liberação destes recursos para a área de saúde. Trata-se de obras há muito tempo pleiteadas pelas lideranças do Oeste e pela população que será beneficiada.”

O deputado petista destaca que os recursos serão liberados em razão dos contatos realizados, em conjunto com o deputado federal Zeca Dirceu (PT), diretamente com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. ”Esta é uma luta antiga a qual demos continuidade neste mandato. No início de agosto, mantivemos audiência em Brasília com a Ministra Gleisi e lhe entregamos ofício com a reivindicação para a construção do Hospital Regional”, explica Welter. Posteriormente, segundo o parlamentar, “estivemos também com o Ministro Padilha em Brasília, por duas ocasiões, e em Curitiba na solenidade de abertura da Conferência Estadual de Saúde”. Em todos estes encontros, esclarece Welter, “a nossa participação e o empenho do deputado federal Zeca Dirceu foram fundamentais para que estas conquistas se concretizassem.”

Richa desconhece o diálogo

A gestão de Beto Richa (PSDB) gosta muito de dizer que o “diálogo é a marca deste governo”, mas essa é só uma frase de efeito. Além de conversar de forma amistosa com outros governantes, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, o tucano só se deu ao trabalho de falar diretamente com seus aliados, com empresários e concessionárias de pedágio. Faltou o mais importante: dialogar com o cidadão e com a sociedade civil organizada.

O tratamento dispensado pelo tucano à iniciativa privada foi muito melhor do que o praticado pelo antecessor, Roberto Requião (PMDB). E isso é ótimo, desde que o interesse público seja sempre o fio condutor dessas conversas.

O cidadão se mostra satisfeito com o governo, e Richa é bem avaliado pela população. Mas as pessoas nem sabem o motivo disso. Em uma pesquisa divulgada pela Gazeta do Povo em 12 de setembro, 63% não sabiam citar uma realização do governador. De lá para cá, uma das “realizações” que gerou mais repercussão – pelo menos entre os leitores deste jornal – foi o tarifaço do Detran, que elevou em até 271% os valores das taxas pagas pelos motoristas.

O argumento para defender esse aumento foi que o dinheiro extra seria aplicado em segurança. Quem disse isso foram os deputados aliados, pois Richa não fala dos projetos em trâmite na Assembleia. Só os encaminha com pedido de urgência e age para que sejam votados o mais rápido possível.

Isso aconteceu com o projeto do tarifaço do Detran. O governador encaminhou a mensagem no dia 31 de outubro. Em 7 de novembro o projeto foi aprovado. Nesta semana a oposição questionou o valor destinado à segurança pública em 2012. Não se sabe ao certo, pois o governo não fala a respeito.

Organizações sociais

No dia 23 deste mês, o governo encaminhou à Assembleia outro projeto polêmico, que repassa a organizações não governamentais a gestão de alguns serviços públicos, como os de saúde, cultura, assistência social e esportes. Somente ficam de fora educação e segurança.

Este é um assunto bastante complexo. Fora o fato de as ONGs estarem no meio de nove de cada dez escândalos políticos do país, a terceirização de serviços públicos precisa ser debatida com profundidade. Especialistas dizem que o repasse da gestão a organizações sociais (OSs) têm pontos positivos, mas os contratos precisam ser bem amarrados, para evitar desperdício do dinheiro público. A fiscalização também é peça-chave nesse modelo.

Apesar dessa complexidade, Richa não quer falar sobre o projeto. A tentativa foi de aprová-lo em tempo recorde, em seis dias. A oposição conseguiu evitar a votação na última terça-feira. Mas, certamente, o texto será aprovado pela ampla maioria que o governador tem na Casa.

Tudo bem que o governo se valha de sua base para aprovar os projetos de seu interesse. Mas é muita prepotência achar que o texto não poderia ser melhorado com sugestões colhidas em uma audiência pública, por exemplo. O Ministério Público, representantes de conselhos de cultura e saúde, entre tantos outros, poderiam dar contribuições valiosas.

Na verdade, Richa segue a mesma cartilha que qualquer governador. Quer pressa para resolver assuntos que possam causar repercussão negativa. No caso das OSs, entretanto, o tucano exagerou. A Assembleia do Rio de Janeiro aprovou uma lei semelhante em 13 de setembro. O texto foi encaminhado com regime de urgência, mas ficou em discussão por 29 dias. Houve muito tumulto e resistência de servidores, mas isso não foi desculpa para acelerar a tramitação. Em Santa Catarina, foram 157 dias de discussão em 2004.

Dialogar, segundo o dicionário, é trocar opiniões, “com alternância dos papéis de falante e ouvinte”. Ou o governo para de falar que preza pelo diálogo ou, com humildade e grandeza, dá voz à sociedade.

Rosana Félix – Gazeta do Povo

Welter defende nome de Leonardo Boff para a Comissão da Verdade

A Assembleia Legislativa aprovou a indicação do deputado Elton Welter (PT) que defende o nome do teólogo Leonardo Boff para integrar a Comissão Nacional da Verdade.

Eles se encontraram nos dias 24 e 25 de novembro, em Foz do Iguaçu, no evento Cultivando Água Boa Rumo à Rio + 20, onde teve a oportunidade de falar pessoalmente dos motivos pelos quais estaria indicando seu nome para a Comissão da Verdade.

“A designação de Leonardo Boff representaria não apenas uma homenagem aos que lutam contra todas as formas de opressão e em defesa dos movimentos sociais de cunho popular libertador, como o Movimento dos Sem Terra e as comunidades eclesiais de base (CEB's), mas, sobretudo, o reconhecimento a toda uma vida de incansável atividade em defesa da causa dos direitos humanos”, pondera o deputado.

Teólogo da libertação, escritor, professor e conferencista, Boff ajudou a formular uma nova perspectiva dos Direitos Humanos a partir de uma visão latino-americana, entendendo-a como "direito à vida e aos meios de mantê-la com dignidade". Cursou Filosofia em Curitiba e Teologia em Petrópolis (RJ). Ingressou na Ordem dos Frades Menores, franciscanos, em 1959. Durante 22 anos, foi professor de Teologia Sistemática e Ecumênica em Petrópolis, no Instituto Teológico Franciscano. Doutorou-se em Teologia e Filosofia na Universidade de Munique, na Alemanha, em 1970.

Condenado em 1985 pela Sagrada Congregação para a Defesa da Fé a um ano de "silêncio obsequioso", e deposto de todas as suas funções editoriais e de magistério no campo religioso, Leonardo Boff renunciou às atividades de padre e se autopromoveu ao estado leigo em 1992. Neste ano, em razão de suas teses ligadas à Teologia da Libertação, foi ameaçado de uma segunda punição.

Foi professor de Teologia e Espiritualidade em vários centros de estudo e universidades no Brasil e no exterior, além de professor-visitante nas universidades de Lisboa (Portugal), Salamanca (Espanha), Harvard (EUA), Basel (Suíça) e Heidelberg (Alemanha). É autor de mais de 60 livros nas áreas de Teologia, Ecologia, Espiritualidade, Filosofia, Antropologia e Mística.

Comissão da Verdade - A presidente Dilma Rousseff sancionou em 18 de novembro a Lei nº 12.258/2011, que “Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.” A Comissão tem a finalidade de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”

Segundo a lei, a Comissão será composta de forma pluralista e integrada por sete membros, designados pela Presidenta da República, “dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”. Não poderão participar da Comissão os que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão; ou estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

Welter diz que Richa "requenta" projetos da era FHC

Welter diz que Richa "requenta" projetos da era FHC

“O governador Beto Richa está requentando o modelo de gestão formatado pelo ex-ministro Bresser Pereira durante o governo do Presidente Fernando Henrique.”

 

A constatação é do deputado estadual Elton Welter (PT) ao se referir ao projeto de lei enviado pelo governador do Paraná à Assembleia Legislativa, no último dia 23, que trata das regras para qualificação de entidades como organizações sociais (OS´s), no âmbito do Estado.

Tais organizações poderão vir a assumir quaisquer atividades e serviços públicos, com exceção daqueles relativos ao ensino regular e à segurança pública. O deputado critica o fato de o Projeto de Lei nº 915/11 estar tramitando em tempo recorde, mesmo sem que o governador tenha pedido urgência. “Não é possível que projeto disciplinando tema de tamanha relevância, que pode alterar profundamente a forma de prestação dos serviços públicos no Estado, dê entrada na tarde da quarta-feira, dia 23, tenha o relator designado no dia seguinte e já no dia 29 seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.”

Inconstitucional

Welter explica que a possibilidade de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais foi inaugurada em 1997, a partir da edição de uma Medida Provisória, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A MP foi convertida na Lei federal nº 9.637 em 1998. “A constitucionalidade de diversos dispositivos desta lei está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923, proposta em 1998 pelo meu partido, o PT, e pelo PDT”, esclarece o deputado.

Segundo Welter, o Ministro Ayres Britto, relator da ADIn, afirmou no voto considerar que se o Estado terceiriza funções que lhe são típicas há uma situação “juridicamente aberrante, pois não se pode forçar o Estado a desaprender a fazer aquilo que é da sua própria compostura operacional, a prestação dos serviços públicos”. O Ministro Ayres Britto considerou, ainda, explica o deputado petista, que o problema não está no repasse de verbas públicas a particulares, nem na utilização por parte do Estado do regime privado de gestão de pessoas, de compras e de contratações. “A verdadeira questão – segundo o voto do Ministro - é de que ele, Estado, ficou autorizado a abdicar da prestação de serviços de que constitucionalmente não pode se demitir. Se retirar do Estado os serviços públicos, o que fica é outra coisa em qualidade que já não é o Estado”, conforme finalizou Ayres Britto.

Welter lembra, ainda, que em sabatina realizada pela Folha de S. Paulo e UOL, no dia 2 de setembro de 2010, o então candidato Beto Richa, ao ser questionado se iria privatizar a área de saúde via organizações sociais, respondeu que não o faria e que nem conhecia “tal modalidade”.

Para Welter, foram necessários onze meses desde o início do governo para ficar clara a opção do modelo de gestão que se deseja implantar. “Modelo este que já nasce velho, conforme os fatos e projetos estão comprovando”, finalizou o deputado.

Maria Cecília Ferreira, OAB/PR 41.014 Assessora - Dep. Welter

Welter destaca criação do Corredor Ferroviário Paranaguá –Antofagasta(Chile)

Fonte: http://www.welter.org.b

Parlamentar foi autor de uma emenda parlamentar no PPA 2012-2015 prevendo recursos e prioridade para a extensão do trecho ferroviário Cascavel-Guaíra

O deputado estadual Elton Welter subiu a tribuna nesta quarta-feira,29, para destacar  a criação de uma carteira de 30 projetos  de infraestrutura para a América do Sul,sendo 10 projetos no Brasil, com investimento total de R$ 18 bilhões, que será discutida amanhã, numa reunião no Ministério das Relações Exteriores em Brasília (Palácio do Itamaraty) com 12 ministros de países que compõem Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Dos 10 projetos para o Brasil, três impactam diretamente o Paraná: Corredor Ferroviário Paranaguá-Antofagasta; Conexão Viária Foz do Iguaçu- Ciudad Del Este- Assunção-Clorinda e a  linha de transmissão Itaipu-Assunção-Yaciretá.

“Quero destacar o corredor ferroviário interoceânico Paranaguá-Anfogasta pela luta que sempre fiz em defesa e na viabilização dessa obra, inclusive com a inclusão de uma emenda parlamentar no PPA 2012-2015 prevendo recursos e prioridade para a extensão do trecho ferroviário Cascavel-Guaíra”, disse. 

Para Welter, os investimentos que deverão ser anunciados nesta quarta-feira são um importante passo para serem superados  os gargalos da infraestrutura no cone sul da América Latina, garantindo nas próximas décadas o desenvolvimento necessário para  o bem estar e a distribuição de renda no Brasil. Permitirá a integração econômica do conjunto dos países (Brasil, Argentina, Paraguai, Chile), integrando cadeias produtivas e ampliando o comércio entre as nações e nossas fronteiras. 

Ainda, segundo Welter, a  realização dessa importante ligação entre o Oceano Atlântico e Pacífico irá significar um importante avanço para a logística brasileira e paranaense e um ganho para os produtores dos paísesAs estimativas apontam para uma economia nos custos de transporte de US$ 195 milhões/ano no início, chegando ao final do período com impacto de US$ 513 milhões/ano, aumentando a competitividade dos produtores.

O custo total dessa obra é estimado em US$ 3,7 bilhões, unindo os dois extremos separados por 3.576 quilômetros. No Paraná isso implicará a construção de dois trechos:trecho de 173 quilômetros ligando Cascavel à fronteira com o Paraguai, orçado em R$ 583 milhões e outro trecho de 440 quilômetros entre Cascavel a Maracaju (MS) com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão, totalizando um investimento global de R$ 2 bilhões.         

 Box

O deputado Elton Welter  apresentou  emendas ao Plano Plurianual  2012-2015,  a extensão do trecho ferroviário Cascavel- Guaíra, a construção do Aeroporto Regional do Oeste,elaboração de um Plano Diretor e a duplicação da BR 163 no trecho Toledo-Marechal Cândido Rondon e execução do Contono Viário de Guaíra/Ponte Ayrton Senna/Ligação da BR 163 com a BR 272.  O objetivo do parlamentar é realizar uma importante mudança no paradigma do desenvolvimento regional, abandonando a lógica dos eixos de exportação para os eixos de desenvolvimento regional. A expectativa é que a ampliação do trecho Cascavel-Guaíra  aconteça até 2015. “Será realizado um sonho dos paranaenses e do povo no nosso Estado”,conclui Welter.
 

Jornalista Laura Sica mtb 4139

Welter participa da instalação do Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira

Deputado teve atuação pioneira na luta pela implantação do Núcleo

Assessoria de Imprensa Elton Welter

 

Foi instalado oficialmente nesta semana, em Foz do Iguaçu, o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. O decreto que cria o núcleo foi assinado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra e pelo governador Beto Richa,.

 

“Esse núcleo será um espaço em que as três esferas de governo, instituições privadas e a sociedade civil organizada poderão construir propostas para promover o desenvolvimento da região fronteiriça paranaense”, disse Welter, que foi pioneiro na luta pela implantação do Núcleo e diversas vezes pediu na tribuna da Assembleia que houvesse empenho das lideranças regionais e do governo do Estado para a efetivação do projeto, lançado em 2010 pelo presidente Lula. 

 

Para Welter, “a diversidade e a complexidade das relações estabelecidas na faixa de fronteira no Paraná impõem a atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal e as instituições privadas. A concentração de esforços permitirá que os recursos sejam otimizados e evitarão a descontinuidade nas prioridades estabelecidas para a região”, ressaltou. 

 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra. 

 

“O núcleo abre a possibilidade de novos projetos e políticas públicas para a região de fronteira, assim como parcerias empresariais e comerciais”, ressaltou o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek. 

 

Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar. 

 

Na sexta-feira, ao lado dos deputados Professor Lemos e  Luciana Rafagnin, o deputado Welter participou da audiência pública “O Plano Brasil Sem Miséria: possibilidades, desafios e oportunidades para o Paraná”, que aconteceu  no campus da Unioeste de Cascavel e reuniu em torno de 80 pessoas que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional, economia solidária, agroecologia e assistência social, ligadas ao poder público e aos movimentos sociais.

Região Oeste traça suas metas para alcançar um Brasil sem miséria

Três deputados estaduais – Professor Lemos, Luciana Rafagnin e Elton Welter  - participaram da audiência pública “O Plano Brasil Sem Miséria: possibilidades, desafios e oportunidades para o Paraná”, que aconteceu esta manhã no campus da Unioeste de Cascavel e reuniu em torno de 80 pessoas que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional, economia solidária, agroecologia e assistência social, ligadas ao poder público e aos movimentos sociais.   No período da tarde, a programação continua com a realização de oficinas para debater as diversas temáticas e propor iniciativas. Também será oportuno para a troca de informações entre os variados programas e ações, além de experiências que já deram certo, tanto dos municípios quanto dos movimentos sociais.  “Com isso, exemplos concretos de ações efetivamente comprovadas, será possível aprofundar, aperfeiçoar e levar mais longe os resultados alcançados dentro das potencialidades da região”, disse a deputada Luciana.   “O que o governo Lula nos ensinou e que a presidenta Dilma tem aprofundado é a certeza de que precisamos rever a forma de produção, de um país que até então só olhava para fora e priorizava as exportações”, reforça a deputada. “A meta do governo federal é garantir a compra dos agricultores familiares, camponeses e das comunidades tradicionais para gerar renda local e produzir alimentos com qualidade para o abastecimento e a nutrição do povo brasileiro”, completou. http://www.pt-pr.org.br

IBGE: Desemprego no país é o menor para o mês de outubro desde 2002

Taxa para 5,8% em outubro, ante 6% em setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (24)

 Foi a menor taxa desde dezembro e a menor leitura para um mês de outubro da série histórica em 2002. Essa estimativa foi considerada estável, tanto em relação a setembro (6,0%), quanto a outubro do ano passado (6,1%).

 

A população desocupada (1,4 milhão de pessoas) ficou estável tanto em relação ao mês anterior, quanto em comparação com outubro do ano passado. A população ocupada (22,7 milhões) não apresentou variação em comparação com setembro.

 

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) cresceu 7,4% em relação a outubro do ano passado, representando um adicional de 765 mil postos de trabalho.

 

O rendimento médio real habitual (R$ 1.612,70) também não variou na comparação com setembro e permaneceu estável em relação a outubro do ano passado.

* Fonte: IBGE

Empresas terão incentivo fiscal ao comprar resíduos sólidos

Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (21).

Para se beneficiar, a empresa deve comprar os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 pessoas físicas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2014.

Os créditos podem variar de 10% a 50% sobre o valor do resíduo sólido. E a compra deverá ser comprovada na nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial que adquiriu os resíduos sólidos.

A ação incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados. Dessa forma, o governo visa favorecer a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil.

Programa - Outras medidas contemplam o reconhecimento da classe de catadores e a preservação ambiental. Em 2010, foi instituído o Programa Pró-Catador, que tem a finalidade de integrar e articular ações voltadas ao apoio e organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social; e econômica e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem.

Fim dos Lixões - Além de dar mais dignidade aos trabalhadores o objetivo também é acabar com todos os lixões do Brasil em três anos. Um mediador importante para alcançar a meta foi a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras ações, o plano estipula objetivos para redução, reutilização e reciclagem do lixo, além de instaurar termos para a eliminação e recuperação os lixões de todo o País até 2014.

Investimento soma R$ 440 milhões

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no País. Somente nos últimos cinco anos os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia.

*fonte: http://www.zecadirceu.com.br

O servidor e a previdência complementa

Zeca Dirceu

O aumento da expectativa de vida – considerado pela ciência um avanço sem precedentes na história da humanidade – tornou-se uma enorme dor de cabeça para a economia. De acordo com estudos divulgados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os efeitos da longevidade da população sobre a economia europeia são mais graves que as recentes e sucessivas crises financeiras. Segundo os economistas, trata-se de uma bomba relógio prestes a explodir.

 

Pelas projeções, em 2050 a Europa terá um aposentado para cada dois trabalhadores. Os mais pessimistas acreditam que a paridade possa ser de um por um. A França, em 2010, foi noticia na imprensa mundial quando mais de 3,5 milhões de franceses e imigrantes foram às ruas para protestar contra as reforma apresentadas pelo governo do presidente Nicolas Sarkozy que, entre outras coisas, propôs aumentar a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos, e para receber o benefício completo de 65 para 67 anos. No Reino Unido, a idade mínima, a partir de 2020, aumentará de 65 para 66 anos. 

 

Por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Grécia elevou a idade mínima para 65 anos, com o mínimo de 37 anos de trabalho. Na Espanha, a nova lei não obriga o governo a reajustar as pensões à taxa de inflação, além de elevar a idade mínima de 65 para 67 anos a partir de 2013. A Itália havia feito uma reforma em 2007, mas o esforço se mostrou inútil. A OCDE prevê que os gastos públicos dos italianos só com as pensões cheguem, em 2050, a 24% do PIB. Na Alemanha, a idade mínima será elevada de 65 para 67 anos, em 2029.

 

Num mundo globalizado as crises são movidas pelo chamado efeito dominó. No Brasil, a expectativa de vida da população também tem crescido e segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 chegou a 73,17 anos.  Apesar das reformas instituídas em 1998 e 2003, um dos maiores gargalos no setor previdenciário e responsável por um déficit gigantesco permanece incólume: o não estabelecimento da previdência complementar do setor público. O projeto que prevê sua criação tramita no Congresso Nacional desde 2007 e agora se encontra em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Trata-se de uma Fundação pública de direito privado, composta de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

 

Um dos motivos que tem impedido as negociações é que a proposta do governo propõe a unificação dos servidores dos três Poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário, enquanto cada parte quer autonomia para gerir seu próprio fundo. O objetivo, além de evitar no futuro medidas draconianas contra os trabalhadores, é conter a sangria de um déficit que em 2010 chegou a R$ 52 bilhões e cresce numa proporção média de 10% ao ano. O novo modelo prevê que os servidores, além da manutenção dos direitos adquiridos, terão sua aposentadoria oficial garantida por um teto similar ao Regime Geral de Previdência Social, sob gestão do INSS – hoje em torno de R$ 3.690,00 – e a complementação se dará pela participação e contribuição individual neste novo fundo de pensão.

 

Aliás, o sistema de previdência complementar brasileiro é um dos mais modernos do mundo. Sua contribuição se dá não apenas como formador de uma poupança interna que atinge hoje cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) – em março desse ano representava algo em torno de R$ 560 bilhões - mas principalmente pelo seu papel social como garantidor de renda e qualidade de vida a milhões de brasileiros. Segundo pesquisa divulgada pela Pensions & Investments, a mais respeitada publicação norte americana em previdência complementar, a Previ, Petros e Funcef – fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal, respectivamente – estão entre os maiores do mundo. A experiência brasileira tem sido inclusive exportada para vários países. O fundo dos servidores, caso seja criado, será o maior do país e deverá contribuir com a elevação do índice de participação no PIB nacional para algo em torno de 35% em menos de 30 anos.

 

Com isso, o governo deixa de financiar um rombo cada vez maior; o país terá uma gigantesca poupança interna voltada ao financiamento do setor produtivo e os servidores a segurança e tranquilidade de uma aposentadoria justa.

Zeca Dirceu

*Fonte: http://www.pt-pr.org.br

Comissão do Senado aprova novo Código Floresta

Os senadores da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) aprovaram na tarde desta quarta-feira (23) o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal. Apesar da aprovação da proposta, ainda foram apresentadores destaques (sugestões de mudanças) ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24), a partir das 9h. Caso os destaques sejam aprovados pelo Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara, devido às mudanças apresentadas. Os senadores  Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA) foram contra o projeto, por entender que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas. A proposta mantém norma aprovada na Câmara que permite a regularização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs. Para atividades consolidadas nas margens de rios, o texto prevê a recomposição obrigatória de, pelo menos, 15 m de mata ciliar para rios até 10 m de largura. Senadores defensores do agronegócio propunham reduzir para cinco m a faixa mínima obrigatória. Para rios com mais de 10 m de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 m. O texto estabelece ainda que, para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel. Já para os imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, o substitutivo determina que os PRA (Programas de Regularização Ambiental) fixem limites da recomposição exigida, sob orientação dos conselhos estaduais de Meio Ambiente. Fonte:R7

Detran é superavitário e aumento das taxas é inconstitucional, diz Welter

“Somente de janeiro a outubro deste ano a receita do DETRAN foi de R$ 377 milhões, dos quais R$ 151 milhões de superávit”, diz o deputado

 Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa    nesta terça-feira (22) o deputado Elton Welter (PT)   comentou as ações da  bancada de oposição na contra o tarifaço do DETRAN Os deputados do PT ingressaram na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná e uma representação ao Ministério Público Estadual contra a lei estadual nº 16.943/2011.

Segundo Welter, as taxas atualmente cobradas pelo DETRAN já cobrem os custos dos serviços e o órgão é superavitário. “Somente de janeiro a outubro deste ano  a receita do DETRAN foi de R$ 377 milhões, dos quais  R$ 151 milhões de superávit. De 2003 a 2010, o órgão arrecadou R$ 2,3 bilhões e repassou quase R$ 877 milhões aos cofres estaduais. Esses números provam que não há nenhuma necessidade de aumentar as taxas cobradas dos usuários, e que, inclusive, haveria possibilidade de diminuí-las e não impor mais um ônus aos contribuintes” ponderou o deputado.

Além disso, Welter também endossou a posição da bancada do PT, que considera que a lei aprovada é inconstitucional, já que a Constituição Estadual diz que a taxa é um tributo que deve ser instituído com o fim exclusivo de custear o próprio serviço. “O governo alega que irá utilizar o superávit para investimentos em áreas como a segurança pública, mas não há nenhuma garantia que isso vá ocorrer, porque uma vez no caixa do Estado, o dinheiro pode ser utilizado a bel prazer do governador. A Constituição diz que taxa é um tributo que deve ser utilizado apenas com a finalidade de custear o próprio serviço e não podemos descumprir o que dizia Constituição”, disse.

Segundo cálculos da bancada petista, com os novos valores, a arrecadação do DETRAN deverá aumentar em R$ 151,4 milhões a partir do ano que vem. A Lei Orçamentária de 2012 estima que a receita do órgão será de R$ 476,9 milhões. Com o reajuste, o DETRAN deverá arrecadar, no total, R$ 628,3 milhões no próximo ano.

*Fonte: http://www.welter.org.br

Taekwondo WTF , Conquista Medalhas Para Toledo.

Realizado no último sábado (19), em Toledo , a competição de Taekwondo da fase final do JAPS, a competição contou com a participação de mais de 120 atletas de alto nível do estado, a equipe de Toledo em casa obteve ótimos resultados, e satisfeito com o desenvolvimento da equipe que contou com a união de duas academia, a AJCT-INCOMAR (JRCHAGAS) e ACT-ATT (LEONARDO SILVA), o técnico JRCHAGAS, enfatiza que esta foi a primeira competição na qual os atletas das duas academias participam juntas.

O técnico Joel Ferreira Chagas Junior, avalia a competição e ressalva que com a união das academia em prol de um mesmo objetivo, fortaleceu a equipe, e que esta união deixa a EQUIPE DE TOLEDO mais preparada para eventos futuros.

E lembra que o próximo desafio será, em dezembro, no 1º FESTIVAL INTERNO AJCT – INCOMAR, que será realizado nas dependências do COLÉGIO INCOMAR com data pré- estabelecida para o dia (17) de Dezembro,(passivo de mudança).

Lembra o prof. JRCHAGAS (AJCT) que este evento encerrara as atividades em 2011e que por sinal, um ano de vibrantes conquistas fora e dentro dos tatames.

Atletas que participaram dos JAPS.

Darline Moreira – AJCT–INCOMAR --PRATA (LUTA e POONSE).

Daniel Fernando Kolling – AJCT–INCOMAR-- PRATA (LUTA).

Mauro Cezar Rodrigues – AJCT–INCOMAR .

Heber Jean Rocha dos Santos ( AJCT–INCOMAR .

Anderson Felipe Schumacher (ACT- ATT) BRONZE (LUTA).

Vereador Adriano parabeniza a todos os atletas de Toledo pelo empenho e disposição, e enfatizam que o esporte é uma importante ferramenta para  para despertar o interesse para valores ligados ao desenvolvimento pessoal de cada um dos atletas. Ao se preparar para uma competição, indo aos treinos, competindo, buscando um título, são pessoas que, com o esporte, aprenderam a respeitar regras, ter disciplina, responsabilidade e auto-confiança. O esporte educa por excelência, todas as modalidades esportivas são modelos esportivas são modelos sociais que estimulam a integração social, a auto-estima e o desenvolvimento intelectual.  A cultura do esporte educa  para construir um mundo melhor, que respeita as diferenças e valoriza a nobreza sem desprezar o ser humano. No esporte o adversário não é inimigo, é um oponente que valoriza nossas conquistas, superar os próprios limites, ás vezes, é uma vitória maior do que vencer alguém ou algum campeonato.

Governo Beto Richa vai implantar mais pedágios no Paraná.

Política da atual gestão é conceder rodovias à iniciativa privada. A primeira será a PR-323, no trecho entre Maringá e Guaíra Gazeta do Povo / Kátia Brembatti
Após nove anos sem entregar rodovias para a iniciativa privada (a última foi em 2002, entre Lapa e Araucária), o governo do Paraná decidiu retomar o programa de concessão de estradas. Os trechos da PR-323 e da BR-272, entre Ma­­rin­­gá e Guaíra, passarão para uma concessionária no ano que vem. A Secretaria de Estado de Infraestru­tura e Logística ainda estuda a forma do contrato: pode ser uma concessão igual às já existentes, um pedágio apenas de conservação da rodovia ou uma Parceria Público-Privada (PPP). Tampouco há decisão sobre localização e quan­­tidade de praças de pedágio. Definido mesmo só que o governo investirá em obras na rodovia antes de colocá-la em licitação.

O secretário estadual de In­­fra­­estrutura e Logística, José Richa Filho, diz que a intenção de conceder rodovias à iniciativa privada “é uma política da atual gestão”. Segundo ele, o governo tem o papel de induzir o desenvolvimento e a capacidade de investimento público é cada vez menor. Richa Filho está negociando com o governo federal o repasse da BR-272, entre Iporã e Guaíra, para a administração do Paraná. Só assim seria possível incluí-la no processo estadual de concessão.

Sobre a decisão de primeiro investir na rodovia antes de concedê-la, Richa Filho justifica que o processo de concessão ainda vai levar tempo e as obras são urgentes. “Temos ações emergenciais, que não podem mais esperar”, diz. Além disso, o dinheiro aplicado hoje deve significar uma tarifa mais baixa na negociação com a concessionária.

A primeira obra será a duplicação entre Maringá e Paiçandu. Serão gastos R$ 35 milhões em 3,8 quilômetros, com pistas duplas, marginais, restauração de pavimento, acessos, viadutos e trincheiras. O próximo investimento, de R$ 10 milhões, prevê a construção de acostamentos entre Umuarama e Iporã. As empreiteiras devem ser escolhidas neste ano. Parte do trecho entre Paiçandu e Guaíra também passará por restauração, mas o projeto e o orçamento não estão prontos, e nem há previsão para o início das obras.

Para o superintendente do De­­par­­tamento de Estradas de Ro­­dagem (DER) no Noroeste, Osmar Lopes, a PR-323 é a rodovia estadual mais importante do Paraná. O tráfego na rota Maringá-Guaíra é bastante variável. A ligação com Paiçandu chega a ter 25 mil veículos por dia. Nos trechos menos movimentados, a rodovia oscila entre quatro e seis mil veículos por dia. Com um fluxo intenso, a estrada precisa de reparos frequentes. “Hoje, a rodovia está razoável, mas exige muito serviço de manutenção”, aponta Lopes.

De acordo com levantamento do DER em 2008, a PR-323 está entre as três rodovias não pedagiadas do Paraná com maior fluxo de veículos. Pela avaliação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do mês passado, o trecho de Maringá a Guaíra varia entre bom e regular.

G8 pede tarifa justa
Pedágio foi o principal assunto na reunião mensal do G8, grupo que reúne oito das principais entidades empresariais do estado. Presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e coordenador do G8, Darci Piana diz que um texto será enviado ao governo pedindo acesso das entidades às informações sobre contratos e acordos com as concessionárias. “Queremos que qualquer mudança possa ser discutida com quem é impactado”, diz.

Sobre a possibilidade de um novo trecho concessionado, Piana salienta que as tarifas precisam ser condizentes com a movimentação econômica local. “Os empresários não são contra pedágio, até porque estradas ruins causam prejuízo de peças e tempo, mas os preços precisam ser adequados”, diz. Os valores gastos com transportes impactam na competitividade da produção paranaense.

Para o diretor-executivo da Federação de Transportadoras do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, o dinheiro dos impostos deveria bastar para manter as rodovias. Mas, diante da necessidade de alternativas para garantir as condições das estradas, espera que uma nova concessão não siga os moldes do Anel de Integração, com tarifas muito altas. “Tem de ser um pedágio de manutenção, com valores compatíveis com a realidade econômica do estado, como foram as recentes concessões federais.”

O diretor estadual da Asso­­ciação Brasileira de Concessio­­nárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, alega que o interesse das empresas no trecho a ser concedido vai depender das condições da rodovia e do fluxo de veículos. Na avaliação do setor, apenas trechos com mais de cinco mil veículos por dia têm viabilidade econômica. “Mas voltar a conceder rodovias é uma alternativa e, nesse caso, é uma clara mudança na postura de governo”, diz.

Advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauricio Portugal Ribeiro explica que, na concessão tradicional, o retorno financeiro vem pelo pagamento de tarifa e na PPP o governo subsidia ao menos parte da conta. “O modelo a ser adotado é uma decisão política. Precisa ver se vale a pena o estado pagar pelo serviço”, aponta. Autor do livro Conces­­sões e PPPs: Melhores Práticas em Con­­tratos, ele salienta que o sistema de pedágio no Brasil evoluiu muito desde as primeiras concessões, no fim da década de 90, quando governos e empresas pouco sabiam como proceder.

Ribeiro explica que o governo investe na rodovia antes de concedê-la por algumas razões, como a necessidade de fazer obras difíceis, que envolvam desapropriações, por exemplo, ou quando há urgência, por motivo de segurança. Ele afirma que entre as justificativas para conceder uma rodovia à iniciativa privada está o ganho de eficiência, na relação custo-qualidade.