Welter participa da instalação do Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira

Deputado teve atuação pioneira na luta pela implantação do Núcleo

Assessoria de Imprensa Elton Welter

 

Foi instalado oficialmente nesta semana, em Foz do Iguaçu, o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. O decreto que cria o núcleo foi assinado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra e pelo governador Beto Richa,.

 

“Esse núcleo será um espaço em que as três esferas de governo, instituições privadas e a sociedade civil organizada poderão construir propostas para promover o desenvolvimento da região fronteiriça paranaense”, disse Welter, que foi pioneiro na luta pela implantação do Núcleo e diversas vezes pediu na tribuna da Assembleia que houvesse empenho das lideranças regionais e do governo do Estado para a efetivação do projeto, lançado em 2010 pelo presidente Lula. 

 

Para Welter, “a diversidade e a complexidade das relações estabelecidas na faixa de fronteira no Paraná impõem a atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal e as instituições privadas. A concentração de esforços permitirá que os recursos sejam otimizados e evitarão a descontinuidade nas prioridades estabelecidas para a região”, ressaltou. 

 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra. 

 

“O núcleo abre a possibilidade de novos projetos e políticas públicas para a região de fronteira, assim como parcerias empresariais e comerciais”, ressaltou o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek. 

 

Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar. 

 

Na sexta-feira, ao lado dos deputados Professor Lemos e  Luciana Rafagnin, o deputado Welter participou da audiência pública “O Plano Brasil Sem Miséria: possibilidades, desafios e oportunidades para o Paraná”, que aconteceu  no campus da Unioeste de Cascavel e reuniu em torno de 80 pessoas que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional, economia solidária, agroecologia e assistência social, ligadas ao poder público e aos movimentos sociais.

Região Oeste traça suas metas para alcançar um Brasil sem miséria

Três deputados estaduais – Professor Lemos, Luciana Rafagnin e Elton Welter  - participaram da audiência pública “O Plano Brasil Sem Miséria: possibilidades, desafios e oportunidades para o Paraná”, que aconteceu esta manhã no campus da Unioeste de Cascavel e reuniu em torno de 80 pessoas que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional, economia solidária, agroecologia e assistência social, ligadas ao poder público e aos movimentos sociais.   No período da tarde, a programação continua com a realização de oficinas para debater as diversas temáticas e propor iniciativas. Também será oportuno para a troca de informações entre os variados programas e ações, além de experiências que já deram certo, tanto dos municípios quanto dos movimentos sociais.  “Com isso, exemplos concretos de ações efetivamente comprovadas, será possível aprofundar, aperfeiçoar e levar mais longe os resultados alcançados dentro das potencialidades da região”, disse a deputada Luciana.   “O que o governo Lula nos ensinou e que a presidenta Dilma tem aprofundado é a certeza de que precisamos rever a forma de produção, de um país que até então só olhava para fora e priorizava as exportações”, reforça a deputada. “A meta do governo federal é garantir a compra dos agricultores familiares, camponeses e das comunidades tradicionais para gerar renda local e produzir alimentos com qualidade para o abastecimento e a nutrição do povo brasileiro”, completou. http://www.pt-pr.org.br

IBGE: Desemprego no país é o menor para o mês de outubro desde 2002

Taxa para 5,8% em outubro, ante 6% em setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (24)

 Foi a menor taxa desde dezembro e a menor leitura para um mês de outubro da série histórica em 2002. Essa estimativa foi considerada estável, tanto em relação a setembro (6,0%), quanto a outubro do ano passado (6,1%).

 

A população desocupada (1,4 milhão de pessoas) ficou estável tanto em relação ao mês anterior, quanto em comparação com outubro do ano passado. A população ocupada (22,7 milhões) não apresentou variação em comparação com setembro.

 

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) cresceu 7,4% em relação a outubro do ano passado, representando um adicional de 765 mil postos de trabalho.

 

O rendimento médio real habitual (R$ 1.612,70) também não variou na comparação com setembro e permaneceu estável em relação a outubro do ano passado.

* Fonte: IBGE

Empresas terão incentivo fiscal ao comprar resíduos sólidos

Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (21).

Para se beneficiar, a empresa deve comprar os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 pessoas físicas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2014.

Os créditos podem variar de 10% a 50% sobre o valor do resíduo sólido. E a compra deverá ser comprovada na nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial que adquiriu os resíduos sólidos.

A ação incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados. Dessa forma, o governo visa favorecer a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil.

Programa - Outras medidas contemplam o reconhecimento da classe de catadores e a preservação ambiental. Em 2010, foi instituído o Programa Pró-Catador, que tem a finalidade de integrar e articular ações voltadas ao apoio e organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social; e econômica e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem.

Fim dos Lixões - Além de dar mais dignidade aos trabalhadores o objetivo também é acabar com todos os lixões do Brasil em três anos. Um mediador importante para alcançar a meta foi a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras ações, o plano estipula objetivos para redução, reutilização e reciclagem do lixo, além de instaurar termos para a eliminação e recuperação os lixões de todo o País até 2014.

Investimento soma R$ 440 milhões

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no País. Somente nos últimos cinco anos os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia.

*fonte: http://www.zecadirceu.com.br

O servidor e a previdência complementa

Zeca Dirceu

O aumento da expectativa de vida – considerado pela ciência um avanço sem precedentes na história da humanidade – tornou-se uma enorme dor de cabeça para a economia. De acordo com estudos divulgados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os efeitos da longevidade da população sobre a economia europeia são mais graves que as recentes e sucessivas crises financeiras. Segundo os economistas, trata-se de uma bomba relógio prestes a explodir.

 

Pelas projeções, em 2050 a Europa terá um aposentado para cada dois trabalhadores. Os mais pessimistas acreditam que a paridade possa ser de um por um. A França, em 2010, foi noticia na imprensa mundial quando mais de 3,5 milhões de franceses e imigrantes foram às ruas para protestar contra as reforma apresentadas pelo governo do presidente Nicolas Sarkozy que, entre outras coisas, propôs aumentar a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos, e para receber o benefício completo de 65 para 67 anos. No Reino Unido, a idade mínima, a partir de 2020, aumentará de 65 para 66 anos. 

 

Por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Grécia elevou a idade mínima para 65 anos, com o mínimo de 37 anos de trabalho. Na Espanha, a nova lei não obriga o governo a reajustar as pensões à taxa de inflação, além de elevar a idade mínima de 65 para 67 anos a partir de 2013. A Itália havia feito uma reforma em 2007, mas o esforço se mostrou inútil. A OCDE prevê que os gastos públicos dos italianos só com as pensões cheguem, em 2050, a 24% do PIB. Na Alemanha, a idade mínima será elevada de 65 para 67 anos, em 2029.

 

Num mundo globalizado as crises são movidas pelo chamado efeito dominó. No Brasil, a expectativa de vida da população também tem crescido e segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 chegou a 73,17 anos.  Apesar das reformas instituídas em 1998 e 2003, um dos maiores gargalos no setor previdenciário e responsável por um déficit gigantesco permanece incólume: o não estabelecimento da previdência complementar do setor público. O projeto que prevê sua criação tramita no Congresso Nacional desde 2007 e agora se encontra em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Trata-se de uma Fundação pública de direito privado, composta de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

 

Um dos motivos que tem impedido as negociações é que a proposta do governo propõe a unificação dos servidores dos três Poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário, enquanto cada parte quer autonomia para gerir seu próprio fundo. O objetivo, além de evitar no futuro medidas draconianas contra os trabalhadores, é conter a sangria de um déficit que em 2010 chegou a R$ 52 bilhões e cresce numa proporção média de 10% ao ano. O novo modelo prevê que os servidores, além da manutenção dos direitos adquiridos, terão sua aposentadoria oficial garantida por um teto similar ao Regime Geral de Previdência Social, sob gestão do INSS – hoje em torno de R$ 3.690,00 – e a complementação se dará pela participação e contribuição individual neste novo fundo de pensão.

 

Aliás, o sistema de previdência complementar brasileiro é um dos mais modernos do mundo. Sua contribuição se dá não apenas como formador de uma poupança interna que atinge hoje cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) – em março desse ano representava algo em torno de R$ 560 bilhões - mas principalmente pelo seu papel social como garantidor de renda e qualidade de vida a milhões de brasileiros. Segundo pesquisa divulgada pela Pensions & Investments, a mais respeitada publicação norte americana em previdência complementar, a Previ, Petros e Funcef – fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal, respectivamente – estão entre os maiores do mundo. A experiência brasileira tem sido inclusive exportada para vários países. O fundo dos servidores, caso seja criado, será o maior do país e deverá contribuir com a elevação do índice de participação no PIB nacional para algo em torno de 35% em menos de 30 anos.

 

Com isso, o governo deixa de financiar um rombo cada vez maior; o país terá uma gigantesca poupança interna voltada ao financiamento do setor produtivo e os servidores a segurança e tranquilidade de uma aposentadoria justa.

Zeca Dirceu

*Fonte: http://www.pt-pr.org.br

Comissão do Senado aprova novo Código Floresta

Os senadores da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) aprovaram na tarde desta quarta-feira (23) o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal. Apesar da aprovação da proposta, ainda foram apresentadores destaques (sugestões de mudanças) ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24), a partir das 9h. Caso os destaques sejam aprovados pelo Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara, devido às mudanças apresentadas. Os senadores  Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA) foram contra o projeto, por entender que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas. A proposta mantém norma aprovada na Câmara que permite a regularização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs. Para atividades consolidadas nas margens de rios, o texto prevê a recomposição obrigatória de, pelo menos, 15 m de mata ciliar para rios até 10 m de largura. Senadores defensores do agronegócio propunham reduzir para cinco m a faixa mínima obrigatória. Para rios com mais de 10 m de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 m. O texto estabelece ainda que, para os imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel. Já para os imóveis que detinham, na mesma data, área entre quatro e quinze módulos fiscais, o substitutivo determina que os PRA (Programas de Regularização Ambiental) fixem limites da recomposição exigida, sob orientação dos conselhos estaduais de Meio Ambiente. Fonte:R7

Detran é superavitário e aumento das taxas é inconstitucional, diz Welter

“Somente de janeiro a outubro deste ano a receita do DETRAN foi de R$ 377 milhões, dos quais R$ 151 milhões de superávit”, diz o deputado

 Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa    nesta terça-feira (22) o deputado Elton Welter (PT)   comentou as ações da  bancada de oposição na contra o tarifaço do DETRAN Os deputados do PT ingressaram na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná e uma representação ao Ministério Público Estadual contra a lei estadual nº 16.943/2011.

Segundo Welter, as taxas atualmente cobradas pelo DETRAN já cobrem os custos dos serviços e o órgão é superavitário. “Somente de janeiro a outubro deste ano  a receita do DETRAN foi de R$ 377 milhões, dos quais  R$ 151 milhões de superávit. De 2003 a 2010, o órgão arrecadou R$ 2,3 bilhões e repassou quase R$ 877 milhões aos cofres estaduais. Esses números provam que não há nenhuma necessidade de aumentar as taxas cobradas dos usuários, e que, inclusive, haveria possibilidade de diminuí-las e não impor mais um ônus aos contribuintes” ponderou o deputado.

Além disso, Welter também endossou a posição da bancada do PT, que considera que a lei aprovada é inconstitucional, já que a Constituição Estadual diz que a taxa é um tributo que deve ser instituído com o fim exclusivo de custear o próprio serviço. “O governo alega que irá utilizar o superávit para investimentos em áreas como a segurança pública, mas não há nenhuma garantia que isso vá ocorrer, porque uma vez no caixa do Estado, o dinheiro pode ser utilizado a bel prazer do governador. A Constituição diz que taxa é um tributo que deve ser utilizado apenas com a finalidade de custear o próprio serviço e não podemos descumprir o que dizia Constituição”, disse.

Segundo cálculos da bancada petista, com os novos valores, a arrecadação do DETRAN deverá aumentar em R$ 151,4 milhões a partir do ano que vem. A Lei Orçamentária de 2012 estima que a receita do órgão será de R$ 476,9 milhões. Com o reajuste, o DETRAN deverá arrecadar, no total, R$ 628,3 milhões no próximo ano.

*Fonte: http://www.welter.org.br