sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O Herói da Legalidade.

O Herói da Legalidade






Quando Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República em 25 de agosto de 1961, o vice-presidente João Goulart estava fora do país em visita à China.
Visitar a China naquela época era algo inadmissível em função da Guerra Fria, e o afastamento ideológico existente entre os Estados Unidos e seus aliados e a então União Soviética e os demais países comunistas, em especial o país de Mao Tsé-tung.
O que anos mais tarde foi considerado um golpe de mestre no jogo de xadrez da geopolítica internacional quando Richard Nixon, presidente norte-americano, visitou a China em 1972, era algo inimaginável e até mesmo temerário em 1961.
O Brasil já estava na zona de risco para os norte-americanos, em especial após Jânio Quadros ter condecorado no dia 19 de agosto de 1961, com a Grã Cruz da ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, “Ernesto Che Guevara”, o guerrilheiro argentino que fora um dos líderes da revolução cubana.
Mas voltando à renúncia de Jânio Quadros, foram momentos muito difíceis e de instabilidade nunca vistos em nosso país desde 1954, nos incidentes antes e após o suicídio de Getúlio Vargas.
Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos que temiam que nos tornássemos uma nova Cuba com um governo de linha popular-esquerdista, tentaram impedir que o vice-presidente assumisse o cargo para o qual tinha sido legalmente eleito.
No sul do país, Leonel de Moura Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, dava início a um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango, como João Goulart ficou conhecido.
 - x -

Brizola falava ao povo pela Rádio Guaíba, iniciando em 27 de agosto de 1961 o movimento denominado a “Rede da Legalidade”.
Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do Palácio Piratini, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior do estado retransmitissem a programação da Guaíba.
Nas ondas curtas da Guaíba, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados da nação e minava a tentativa de golpe. Brizola conseguiu adiar, mas não eliminar o ímpeto golpista que acabou por derrubar João Goulart em 1964.
Brizola foi e é o “Herói da Legalidade”.

Em 27 de Agosto de 1961 Brizola fez o seguinte discurso:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."

Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti 
045 3379 5930

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Câmara de Vereadores apreciou 6 projetos em extraordinária.

A Câmara Municipal de Toledo iniciou nesta quarta-feira, dia 24, a apreciação em sessões extraordinárias de seis Projetos de Leis-PLs, atendendo solicitação do Executivo via Mensagem nº 89, aprovada por unanimidade na noite de segunda-feira, dia 22. Entre as propostas enviadas está a criação da Secretaria da Juventude e criação e extinção de cargos e a alteração na fonte do financiamento do Prouca-Programa Um Computador por Aluno, que vai distribuir computadores na rede municipal e originalmente seria financiado por outro banco.

Também estava prevista a apreciação do Projeto de Lei 139, que institui na rede escolar municipal o PDE-Prêmio por Desempenho da Educação, mas que foi retirado pelo Executivo a pedido dos vereadores para maior discussão.
A sessão extraordinária iniciada às 13:30h foi encerrada em cerca de duas horas e aprovou todos os Projetos de Lei por unanimidade. Nesta quinta-feira, dia 25, a segunda sessão extraordinária aprecia os PLs em votação final, a partir das 13h30.
Os temas dos Projetos de Lei em apreciação nas sessões extraordinárias e o PL 139:
- Projeto de Lei 133, que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo”;
- Projeto de Lei 134, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”;
- Projeto de Lei 135, que “procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”;
- Projeto de Lei 136, que “procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011”;
- Projeto de Lei 137, que “procede a alterações na legislação que dispõe sobre o orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011, e altera dispositivos da Lei “R” nº 71/2011”;
- Projeto de Lei 138, que “autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil – Programa PROUCA”, a fim de que se possa providenciar, no menor prazo possível, a documentação para o encaminhamento da operação de crédito visando a implementação do Programa “Um Computador por Aluno” em nosso Município.
- Projeto de Lei 139, que “autoriza o Executivo municipal a instituir o Programa “Prêmio por Desempenho da Educação – PDE Toledo” nos estabelecimentos da rede municipal de ensino”, para que seja possível iniciar-se a execução do referido Programa já no próximo mês de setembro, objetivando a concessão de premiação a ele pertinente ainda no corrente ano.


Nesta quinta feira 25 de agosto as 13:30, serão votados em segundo turno, todos os projetos mencionados acima.

Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
045 3379 5930

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Parabéns Toledo, está na primeira divisão.

Parabéns Toledo Colônia Work, pelo acesso a primeira divisão da futebol paranaense.
Quero parabenizar a diretoria do TCW, a comissão técnica, os jogadores, os empresários que agreditaram no projeto do TCW, os colaboradores anônimos que compraram os pacotes para assistir aos jogos do TCW, quero parabenizar a toda a imprensa de Toledo que fez uma cobertura exemplar ao futebol profissional de nossa cidade.
Parabéns a todos que de uma forma ou outra colaboraram para este sucesso do TCW.

Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
045 3379 5930

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Fazer mais sem ampliar impostos e com participação popular é a receita dada a comitiva toledana em visita a Concórdia .

Na última quinta-feira (18), uma comitiva da frente de partidos de oposição esteve em Concórdia do Oeste – SC. O objetivo do grupo é conhecer administrações municipais que tenham obtido bons resultados nas gestões a partir de modelos de participação popular. Concórdia tem cerca de 70 mil habitantes e um orçamento de R$ 120 milhões de reais, um modelo de administração democrática com 35 Conselhos organizados e em plena atividade e o Orçamento Participativo é um dos instrumentos da gestão, onde a população define as obras que devem ser priorizadas, bem como, aprovam um cronograma de realização destas que serão fiscalizadas pelo Conselho do Orçamento Participativo.  A administração de Concórdia recebeu dois importantes prêmios em reconhecimento a atuação dos gestores: o Prêmio Nacional Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2009 e Prêmio Municípios que fazem reder mais entre os municípios dos estados de PR, SC e RS com população entre 50.001 até 250 mil habitantes.
A Comitiva foi recebida pelo prefeito João Girardi, secretários, diretores e vereadores que apresentaram o perfil econômico, político e social da cidade. Concórdia apesar de uma população menor tem algumas características semelhantes a Toledo, como a presença significativa da agricultura familiar e a presença de uma importante indústria nacional a Sadia.
O grupo que está à frente da prefeitura de Concórdia está na sua terceira gestão e na última eleição, quando foram reconduzidos ao governo municipal fizeram quase 70% dos votos numa aliança entre seis partidos: PT, PPS, PDT, PC do B, PSB e PRB.

O prefeito João Girardi explanou a Comitiva a concepção de gestão adotada pelos partidos aliados. “No nosso governo os partidos estão a serviço do plano de governo, não privilegiamos nenhuma sigla, mas a maior coligação é com o povo. Se não houver participação da sociedade o governo não se sustenta. O mandato não é do governo é da sociedade. Uma administração não deve ser marcada pelo nome do gestor, mas da sociedade, dos seus anseios e sua participação”.
Girardi afirmou ainda que, os partidos aliados não fatiaram o governo. “Temos nove secretarias e não as rateamos entre os partidos, mas sim as conduzimos conforme o plano de governo o que cada um pode dar de melhor para a cidade”.
Quando o grupo assumiu a administração, em 2001, os gestores decidiram inverter as prioridades para fazer mais com o mesmo recurso. “A receita era a mesma que os prefeitos anteriores administraram, mas nós precisávamos fazer mais, pois esta era a expectativa de quem nos elegeu, então decidimos que nosso governo priorizaria as obras que a comunidade apontasse como prioridade”, relata o prefeito.
Concórdia implantou não só o Orçamento Participativo, onde a comunidade elege as prioridades das obras, aquisição de equipamentos ou desenvolvimento de projetos, mas aprovam um cronograma para realização das ações definidas. “Aqui a comunidade define o que será feito pelos gestores, define o tempo e fiscaliza estas ações. Até hoje as obras definidas pelo Orçamento Participativo honramos 100%”.
Os delegados do Orçamento Participativo junto com outros 35 conselhos em plena atividade administram a cidade junto com os gestores eleitos. “Não basta ter conselhos é preciso ouvi-los e respeitá-los. Nosso conselho de desenvolvimento sustentável é formado por 22 membros, destes 15 são representantes da sociedade civil e apenas sete representam o governo. Temos a tranquilidade que a sociedade compreendeu o significado de um governo participativo, de que é preciso entender que os recursos públicos devem atender primeiro as demandas dos mais necessitados, além de impulsionar a economia agregando valor na nossa produção e na geração de mais emprego”, afirma Girardi.
A administração participativa de Concórdia se reflete no desempenho econômico da cidade. O prefeito Girardi lembra que a cidade que é sede da Sadia dependia da empresa para compor 75% da receita do município. “Conseguimos reduzir este número para 54%, sem reduzir empregos, ao contrário ampliamos. Instalamos 40 agroindústrias com isso agregamos valor a produção. Somos a maior bacia leiteira de Santa Catarina e trabalhamos para industrializar o máximo de produtos. Só em 2011 Concórdia ganhou mais de 100 novas empresas. No primeiro semestre deste ano, fomos o município catarinense que mais gerou empregos em percentuais”.
O prefeito lembra que em 10 anos de administração se orgulha de não ter enviado um único Projeto de Lei para Câmara de Vereadores pedindo ampliação de impostos. “O IPTU representa 3,16% da receita do município, enquanto o IPVA representa o dobrou deste valor. Nestes 10 anos só reduzimos impostos e isso foi possível porque de tudo o que compramos é orçado e comprado com qualidade e isso gerou uma economia da ordem de R$ 10 milhões. Aprendemos fazer mais com a mesma receita”.

Outro destaque da administração de Concórdia é a saúde preventiva. “Apostamos na prevenção porque quem previne gasta menos, por isso instalamos aqui em Concórdia 11 programas Saúde da Família. Isto deu muito certo”, defende Girardi.
Participaram da comitiva os presidentes dos partidos Beto Lunitti - PMDB, Valtair Apolinário - PT,  Carlito Giacobo -PR,  Edinaldo Aparecido dos Santos – PSC, o vereador Adriano Remonti, o petista Amauri Link e o peemedebista Carlos Piacenti.
Beto Lunitti destacou que a viagem a Concórdia faz parte do planejamento da frente de partidos, de conhecer diversas experiências administrativas que estão dando certo e que estão focadas na gestão participativa. “Foi muito positivo ouvir os gestores de Concórdia. Aprender com eles como é possível fazer mais sem aumentar impostos, otimizar recursos com processos licitatórios claros e eficientes, melhorar a qualidade de vida das pessoas com ações preventivas, como é o caso da saúde. É fantástico o número de Programas Saúde da Família instalado na cidade e a visão de futuro que eles tem, apostando na agroindústria para agregar valor a produção, ampliar a geração de empregos e tudo isso conduzido por princípios fundamentais: como a democracia, a redução de impostos, e a implantação doOrçamento Participativo maneira efetiva. Um grande exemplo”.
O presidente do PT Valtair Apolinário enfatizou que a experiência de Concórdia reforça o sentimento de que a oposição está no caminho certo. “Temos certeza que é possível fazer muito mais, ampliar a participação da sociedade de maneira integral. Vimos aqui em Concórdia que o projeto que os partidos de oposição estão construindo com a sociedade civil de Toledo não é uma utopia é algo concreto, com resultados esplendidos e levaremos esta proposta para o conjunto da sociedade”.
O presidente do PR, Carlito Giacobo disse que a experiência de Concórdia foi fundamental para decisão do partido em assumir publicamente que o PR vai estar junto na oposição. “O partido já conversou e decidiu: vamos abraçar 100% neste plano. Vamos colaborar no que temos potencial que é a educação e assistência social. Depois do que vimos lá podemos dizer que, em Concórdia há justiça social”.
Carlito afirmou ainda que, o PR deseja que o modelo de governo mude integralmente. “Fomos a Concórdia conhecer boas raízes e acreditamos que Toledo é um solo fértil e se plantarmos estas raízes colheremos bons frutos, mas para isso é preciso garantir a real participação popular. É preciso ouvir o povo”.
Para Edinaldo Aparecido dos Santos, presidente do PSC, o encontro em Concórdia foi um grande aprendizado. “Vimos que é uma cidade planejada, com visão de Futuro. O governo municipal está preocupado não só com a gestão dele, mas já planejou a cidade para 30 anos, isso tudo estruturado através do Orçamento Participativo e com a real participação de todos os partidos da coligação”.

O presidente do PSC disse que o grupo está entusiasmado e tem observado um grande movimento de desprendimento dos partidos em prol de um projeto para Toledo. “Temos pessoas no grupo que tem suas vidas lá fora de maneira bem sucedida, como o Beto e que não precisa da política, mas esta aqui, preocupado com o coletivo, com muita vontade de fazer o melhor por Toledo. O mesmo podemos dizer de Welter, que abre mão da sua vontade de concorrer em nome de um projeto conjunto para cidade. Estou entusiasmado”.
O prefeito de Concórdia, João Girardi é um pequeno agricultor, com pouco estudo formal, mas conquistou o reconhecimento não só da população de sua cidade, mas o reconhecimento nacional. Em 2009, recebeu o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar – Ação Fome Zero – Eficiência Nutricional e Girardi também conquistou o Prêmio Municípios que fazem Render Mais, oferecido pelas entidades comerciais e empresariais dos estados de SC, PR, RS e Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo. O prefeito foi o vencedor entre os municípios entre 50001 até 250 mil habitantes.
Fonte: www.casadenoticias.com.br
Assessoria-Gabinete
Vereador Adsriano Remonti
045 3379 5930

sexta-feira, 19 de agosto de 2011


Segunda-feira 22/08 tem sessão da Câmara de Vereadores de Toledo.

O Vereador ADRIANO REMONTI vai apresentar duas (02), indicações e um (01), requerimento, também sera votado em segundo turna o projeto de lei de autoria do vereador Adriano Remonti que altera a legislação que dispõe sobre a implantação de programa municipal de combate e prevenção a dengue.
Adriano Remonti estará apresentado outro projeto para dar entrada na pauta de discussão que trata de declarar de utilidade publica a associação JrChagas de Taekwondo WTF. 
De a sua opinião através de nossos contatos e redes sociais ou venha nos fazer uma visita, lembre-se a sessão é toda segunda as 14 horas.”


VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

(14 horas do dia 22 de agosto de 2011 - segunda-feira)

INDICAÇÕES:


333, dos Vereadores Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, Eudes Dallagnol e Adelar Holsbach: aquisição de equipamentos destinados à embalagem de mel; (essa indicação em particular, foi muito articula pelo vereador Adriano Remonti junto aos demais vereadores, o beneficio é para que os apicultores de Toledo possam agregar mais valor ao produto.)
334, do Vereador Adriano Remonti: sugestão de retomada de mão única na Rua Jorge Nunes, entre as Ruas Leonardo Francisco Nogueira e Vicente Roos;

REQUERIMENTOS:

229, dos Vereadores Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos: solicitação de informações a respeito da Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC);

PROJETOS DE LEI:

I - 132, do Vereador Adriano Remonti, que declara de utilidade pública a Associação

  JrChagas de Taekwondo WTF; De autoria do vereador Adriano Remonti.

II - 133, do Prefeito Municipal, que altera a legislação que dispõe sobre a organização

  administrativa da Prefeitura do Município de Toledo;

III - 134, do Prefeito Municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de

  Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo;

IV - 135, do Prefeito Municipal, Lei que procede a alterações no Plano Plurianual do

  Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013;

V - 136, do Prefeito Municipal, procede a alterações na legislação que estabelece as

  metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de

  orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o

 exercício de 2011;

VI - 137, do Prefeito Municipal, procede a alterações na legislação que dispõe sobre o

  orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011, e altera

  dispositivos da LeiR 71/2011;

VII - 138, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar

  financiamento perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BNDES, através do Banco do BrasilPrograma PROUCA;

IX - 139, do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo municipal a instituir o

  ProgramaPrêmio por Desempenho da EducaçãoPDE Toledo nos estabelecimentos

  da rede municipal de ensino;

X - 140, do Prefeito Municipal, que estabelece normas para as eleições de diretores

   dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de

  Toledo.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO

OFÍCIO 789/2011 - Solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei: I - 100, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná e a efetuar investimentos no imóvel objeto da concessão; e II – 118, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial. Obs: O prefeito está pedindo a retirada do projeto n° 100, porque o ministério publico se manifestou de forma contraria ao PL, mas bem que ele tentou ingrupir o legislativo e o povo de Toledo.Adriano Remonti Votou contrário ao PL 100/2011.

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei 50que institui no Município de Toledo, medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência; Adriano Remonti Votou Favoravel.

II - Projeto de Lei 101, do Vereador Adriano Remonti, que altera a legislação que dispõe

  sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue

De autoria do vereador Adriano Remonti.

III - Projeto de Lei 108, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome
 
de Down no Município de Toledo; Adriano Remonti Votou Favoravel.


IV - Projeto de Lei 109 que altera a legislação que cria o Conselho Municipal da

  Juventude de Toledo; Adriano Remonti Votou Favoravel.


V - Projeto de Lei 115 que altera dispositivo da legislação que autoriza o Executivo
   
municipal a a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento dos ProgramasAgente Jovem  

AmbientaleFlorir Toledo; Adriano Remonti Votou Favoravel.


VI - Projeto de Lei 123que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de  

valor ao Moto Clube de Toledo e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do  

Município de Toledo, para o exercício de 2011; Adriano Remonti Votou Favoravel.

VII - Projeto de Lei 124, que autoriza o Poder Executivo a instituir e a estruturar o  

ProgramaNúcleo Integrado de Políticas de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município  

de Toledo; Adriano Remonti Votou Favoravel.


VIII - Projeto de Lei 125 que autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência de valor à

   
Sociedade Rural de Toledo, visando à realização da Expo Toledo 2011;

Adriano Remonti Votou Favoravel.


IX - Projeto de Lei 126 que autoriza o Executivo municipal a efetuar a transferência de  

valor à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) e a abrir crédito adicional  

suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2011

Adriano Remonti Votou Favoravel.

X - Projeto de Resolução 12, da Comissão de Legislação e Redação, que autoriza o  

Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País para cumprir missão oficial

Adriano Remonti Votou Favoravel. 

XI - Projeto de Resolução 13, de 2011, da Comissão de Legislação e Redação, que  

concede licença ao Presidente da Câmara para acompanhar o Prefeito em missão oficial à  


Itália e à Áustria. Adriano Remonti Votou Favoravel.



PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO:



I - 14, da Comissão de Legislação e Redação, que referenda termos de convênios


  celebrados entre o Município de Toledo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.


Assessoria-Gabinete

Vereador Adriano Remonti